A imagem da deficiência na sociedade esteve muito tempo associada a uma conotação negativa, estigmatizada, onde a deficiência da pessoa era representada como a sua única característica e onde outros aspectos individuais como as emoções, os atributos intelectuais, o género, a religião, as competências e potencialidades eram muitas vezes desprezadas e ignoradas.

Os meios de comunicação social têm particulares responsabilidades na formação das mentalidades e dos comportamentos sociais, designadamente no que diz respeito aos conteúdos e imagens que veiculam sobre as pessoas com deficiência.

Não descurando a atenção e o contributo que alguns profissionais da comunicação social já dão às questões relacionadas com a deficiência, regra geral os media não prestam a devida atenção às pessoas com deficiência. A presença destas nos media é frequentemente esquecida ou praticamente invisível.

Todavia, os media podem e devem desempenhar um papel activo, relevante e determinante no tratamento não discriminatório de qualquer cidadão, e, por maioria de razão, dos cidadãos com necessidades especiais, devendo contribuir para superar os estereótipos, os preconceitos e o medo em relação ao que é “diferente”, contribuindo para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para a sua efectiva integração na sociedade.

Por outro lado, há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita à acessibilidade das pessoas com deficiência aos media, tornando-se necessário sensibilizar as empresas, órgãos e profisssionais do sector, incluindo os media online, para a disponibilização e transmissão dos seus conteúdos com os requisitos e funcionalidades técnicas necessários à sua acessibilidade por parte das pessoas com deficiência.

Declaração Europeia sobre Media e Deficiência

Enquadrado no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003), realizou-se em Atenas, nos dias 13 e 14 de Junho de 2003, o Congresso Europeu sobre Media e Deficiência. O congresso aprovou uma Declaração final (ligação à Declaração no final desta página), na qual os participantes se dispuseram a promover uma mudança de atitude no sector dos media, combatendo preconceitos e estereótipos, e a estreitar laços com as organizações representativas das pessoas com deficiência, comprometendo-se designadamente a:

• Promover alterações nos principais sectores dos media para melhorar a forma como retratam as pessoas com deficiência e para melhorar a sua inclusão;
• Melhorar a visibilidade das pessoas com deficiência a todos os níveis;
• Melhorar a cobertura das questões que dizem especificamente respeito às pessoas com deficiência e às suas famílias;
• Promover uma imagem positiva das pessoas com deficiência que não se baseie na visão caritativa ou médica e  a evitar estereótipos negativos;
• Encorajar uma cooperação próxima entre as pessoas com deficiência e suas organizações representativas e as organizações específicas dos media, bem como com as principais indústrias dos media;
• Aumentar o número de pessoas com deficiência empregadas no setor dos media, particularmente em profissões qualificadas;
• Assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços dos media;
• Garantir a acessibilidade física ao ambiente de trabalho na indústria dos media.

Declaração Europeia sobre Media e Deficiência (Declaração em inglês e em PDF - 2 páginas - 140 KB)

rtf   Declaração Europeia sobre Media e Deficiência (Declaração em inglês e em rtf - 2 páginas - 51 KB)

• Bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência
  Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
• ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência (2011-2013)
  Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, e 14 de Dezembro
• Plano plurianual da ERC que define o conjunto de obrigações dos operadores de televisão que permitam o acompanhamento das suas emissões por pessoas com necessidades especiaisDeliberação 5/OUT-TV/2009, de 28 de Abril

in http://www.mediaedeficiencia.com/